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Resolução define valor complementar para prestação de serviços hospitalares
O Cisamapi definiu o pagamento de valor complementar, em caráter temporário, pela prestação de serviços hospitalares de emergência e urgência, prestados no âmbito da microrregião de saúde de Ponte Nova.
A medida está na Resolução 6 de 26 de maio de 2023, que dispõe sobre a atualização da rede de urgência e emergência no âmbito da microrregião de saúde de Ponte Nova.
A decisão envolve consultas, atendimentos e demais procedimentos classificados como atendimentos da rede de urgência e emergência hospitalar, visando a adequação das políticas públicas municipais à política pública adotada pelo Estado de Minas Gerais. A medida propicia o fortalecimento e a ampliação da oferta dos serviços de emergência e urgência.
O valor complementar será de R$ 83,33 por atendimento de urgência e emergência prestado à população dos Municípios consorciados.
Os atendimentos médicos de urgência e emergência serão realizados em estabelecimentos de saúde, que sejam enquadrados em uma das três tipologias, descritas na Resolução 7.520 de 2021, da Secretaria de Saúde de Minas Gerais: Hospital Geral (equipe 24h composta por clínico geral, pediatra, cirurgião, anestesiologista, enfermeiros, técnicos e equipes para manejo de pacientes críticos); Hospital Especializado Tipo 1 e Hospital Especializado Tipo II (equipe 24h, composta por médicos especializados, cuja composição depende do perfil assistencial do estabelecimento, equipe multidisciplinar e equipes para manejo de pacientes críticos).
A gestão associada dos serviços de formalização será delegada ao Cisamapi. O consórcio também será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da contratualização dos serviços, competindo aos municípios consorciados a obrigação de repassar ao Cisamapi, por meio de contrato regido pelas leis 8.080/1990 e 11.107/2005, os recursos do tesouro dos respectivos municípios, quanto ao pagamento do valor de referência indicado na resolução.
A medida está em vigor desde sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de junho.
Cisamapi realiza Assembleia Geral em Ponte Nova
O Cisamapi realizou Assembleia Geral com prefeitos e secretários municipais. O evento aconteceu de forma híbrida (remota) e presencial no auditório da Amapi, em Ponte Nova, em 26 de maio.
Estiveram presentes os prefeitos de: Dom Silvério, José Bráulio Aleixo; Acaiaca, Luiz Carlos Faustino; Ponte Nova, Wagner Mol; Guaraciaba, Ademar Fernandes Moreira; e Urucânia, José Márcio Gomes Osório. Também participaram da reunião os secretários de Saúde: São Jose do Goiabal, Vanilda Aparecida; Piedade de Ponte Nova, Leila Martins da Veiga Soares; Santo Antônio do Grama, Marcílio de Melo Ventura; Oratórios, Elias de Paula Andrade; e Alvinópolis, Marília Aparecida Martins; além do secretário Municipal de Administração de de Rio Casca, José Geraldo Gonçalves.
O objetivo do encontro foi debater o encerramento dos convênios com o Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), referente ao repasse da radioterapia e o de Cooperação com o Cimvalpi.
Também foram debatidos: os requisitos de qualificação técnica para fins de credenciamento para realização de exames no âmbito do Cisamapi; estacionamento e multas pelo Demutran Ponte Nova; os repasses de recursos para o Atendimento de Urgência e Emergência do HNSD, entre outras demandas do setor.
Cisamapi participa da Oficina Consórcios Públicos, Centrais de Compras e Licitações Compartilhadas
O Cisamapi participou da Oficina Consórcios Públicos, Centrais de Compras e Licitações Compartilhadas.
O evento foi promovido pelo Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios de Minas Gerais, nessa quinta-feira (25), em Belo Horizonte.
O Consórcio foi representado pelos servidores: a agente de Contratação, Renata Amaral; o gerente do Transporte, José Francisco; e a representante da Equipe de Apoio de Licitação, Lucinéia Euzébio.
Entre os objetivos do evento, foi perceber a importante janela de oportunidade de atuação dos Consórcios Públicos na área de compras conjuntas e licitações compartilhadas.
Também esteve em pauta os mecanismos gerais da nova lei licitações e debater alguns procedimentos auxiliares: sistema de Registro de Preços, Credenciamento e Procedimento de Manifestação de Interesse, além de vislumbrar aspectos práticos de implementação e estruturação.
CISAMAPI presente no 38º Congresso Mineiro de Municípios
Prefeitos e secretários de saúde participaram nos dias 09 e 10 de maio de 2023, cujo tema foi Governança, Sustentabilidade e Inovação na Gestão Pública, discutindo assuntos relacionados às perspectivas em saúde dos municípios consorciados ao CISAMAPI.
Dentro do Congresso a “Feira para o Desenvolvimento dos Municípios” enriqueceu o evento.
Na foto registro de alguns participantes:
Da esquerda para a direita José Márcio Prefeito de Urucania/MG e presidente do CISAMAPI, Leila Veiga Secretária de Saúde de Piedade de Ponte Nova/MG, Maria Regina Secretária Executiva do CISAMAPI, Érica Secretária de Saúde de Guaraciaba/MG, Paulo Renato Presidente do COSECS e Fabiana Secretária de Saúde de Urucania/MG.
CISAMAPI PARTICIPA DO 1º Congresso Mineiro de Consórcios Intermunicipais
O Sr. José Márcio Presidente do CISAMAPI e Prefeito de Urucania, o Sr. Carlos Secretário Geral e Prefeito de Oratórios e a Sra. Jéssica Alvarenga Soares, assessora Jurídica do CISAMAPI, participaram do 1º Congresso Mineiro de Consórcios Intermunicipais, coordenado pela Associação Mineira de Consórcios Intermunicipais – AMICI’s. Local: Tauá Hotel – Caeté – MG
Período de realização: 26 a 28/04/2023
O evento teve como objetivo fortalecer a articulação e a gestão pública nos setores essenciais dos municípios, momento oportuno para criar o diálogo entre os consórcios, os órgãos de controle externo e o governo de Minas Gerais.
Durante os três dias do Congresso foram abordados temas como: Consórcio Intermunicipal ferramenta de eficiência e segurança para a gestão pública; a Operacionalização da Lei 14.133/21: inovações e aspectos relevantes para Consórcios Públicos e o Governo Digital; a relação entre os Consórcios Intermunicipais e os Órgãos de Controle Externo; Gestão Financeira do Consórcio Público e possiblidades de convênios e parcerias com Estado e União; os Consórcios em parceria com o Governo de Minas Gerais; os novos caminhos para atuação a partir dos Consórcios Intermunicipais e ao final fora sugerido a construção de uma agenda coletiva e elaboração de documento conjunto.