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Decreto nº 022 – Créditos Suplementares – R$ 59.270,22.
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Decreto nº 021 – Créditos Suplementares – R$ 12.000,00.
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Decreto nº 020 – Créditos Suplementares – R$ 11.000,00.
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Decreto nº 019 – Créditos Suplementares – R$ 170.000,00.
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Decreto nº 018 – Créditos Suplementares – R$ 110.000,00.
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Decreto nº 017 – Créditos Suplementares - R$ 233.524,20.
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Decreto nº 016 – Créditos Suplementares - R$ 432.302,64.
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Decreto nº 15 - Calendário de Feriados
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Decreto nº 14 – Regulamenta a modalidade de licitação leilão, prevista no art. 31 da Lei nº 14.133/2021.
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Decreto nº 13 - Regulamenta o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços previsto no art. 78, caput, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.
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Decreto nº 12 – Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento previsto no art. 78, caput, inciso I da Lei n º 14.133/2021.
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Decreto nº 11 – Regulamenta o procedimento de contratação direta por inviabilidade de competição fundamentada no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
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Decreto nº 10 – Regulamenta a aplicação do art. 181 da Lei nº 14.133/2021.
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Decreto nº 09 – Regulamenta a aplicação da fase preparatória e as modalidades de pregão e concorrência públicas.
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Decreto nº 08 – Regulamenta a formalização de plano de contratações.
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Decreto nº 07 – Regulamenta o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação fundamentada no art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
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Decreto nº 06 – Regulamenta a elaboração de estudo técnico preliminar, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo, e termo de referência.
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Decreto nº 05 – Regulamenta o procedimento administrativo para a realização da pesquisa de preços.
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Decreto nº 04 – Regulamenta o enquadramento dos bens de consumos para os fins do art.20 da Lei 14.133/2021.
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Decreto nº 03 – Regulamenta a gestão e fiscalização e contratos administrativos.
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