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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 161 - Regulamenta a Aplicação da Lei Sobre LGPD no CISAMAPI.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 160 – Dispõe Sobre o Processo de Transição de Governo do CISAMAPI.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 159 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 12.000,00.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 158 - Ficam Abertos Créditos Especiais as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 340.000,00.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 157 – Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do orçamento Vigente no Valor de R$ 250.000,00.
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  • Data: 13/09/2024
  • Legislação
Decreto nº 156 - Altera o Decreto nº 13/2022 que regulamenta o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços previsto no art. 78, caput, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do CISAMAPI e dá outras providências.
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  • Data: 13/09/2024
  • Legislação
Decreto nº 155 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 37.000,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 13/09/2024
  • Legislação
Decreto nº 154 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 850,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 153 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 5.000,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 152 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 1.000,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 151 - Ficam Abertos Créditos Especiais as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 2.617.400,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 150 - Ficam Abertos Créditos Especiais as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 204.075,76, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 149 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 26.400,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 14/06/2024
  • Legislação
Decreto nº 148 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 81.169,91, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 14/06/2024
  • Legislação
Decreto nº 147 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 107.677,20, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 14/06/2024
  • Legislação
Decreto nº 146 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 40.518,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 14/06/2024
  • Legislação
Decreto nº 145 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 317.825,04, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 14/06/2024
  • Legislação
Decreto nº 144 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 200.000,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 14/06/2024
  • Legislação
Decreto nº 143 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 23.672,33, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 14/06/2024
  • Legislação
Decreto nº 142 - Ficam Abertos Créditos Especiais as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 65.476,19, distribuídos nas seguintes Dotações.
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