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  • Data: 28/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-081-2026 - convoca GERALDO DA SILVA ALEIXO para assumir vaga de auxiliar administrativo
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  • Data: 24/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-080-2026 - retificação portaria nº78 que prorrogou nomeação de funcionário Israel Marinho como coordenador de contratos interino
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  • Data: 23/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-079-2026-Designa empregado público para atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133-2021 e dá outras providências
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  • Data: 22/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-078-2026 - Prorroga os efeitos da Portaria nº 075-2026, que nomeia Israel Marinho Aparecido como Coordenador de Gestão de Contratos interino
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  • Data: 17/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-077-2026 - Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão, designada pela Portaria 41-2026
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  • Data: 17/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-076-2026 - concessão de férias para funcionária pública Wandaermínia Elias Gomes Brumano
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  • Data: 09/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-075-2026 - nomeia Israel Marinho Aparecido como coordenador de gestão de contratos interino
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  • Data: 09/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-074-2026 - concessão de férias para funcionário público Luiz Lazarino
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  • Data: 09/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-073-2026 - concessão de férias para funcionária pública Geanne Carla Ripani Rodrigues
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  • Data: 07/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-072-2026 - Instaura procedimento administrativo de responsabilização 004-2026, nomeia comissão processante e dá outras providências
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  • Data: 07/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-071-2026 - Instaura procedimento administrativo de responsabilização 003-2026, nomeia comissão processante e dá outras providências
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  • Data: 27/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-070-2026 - nomeia Wandaermínia Elias Gomes Brumano como diretoria administrativa e assistencial em virtude das férias da titular
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  • Data: 26/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-069-2026 - concessão de férias para funcionária pública Viviane Cordeiro de Oliveira
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  • Data: 26/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-068-2026 - concessão de férias para funcionária pública Rúbia Barros Contarini
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  • Data: 26/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-067-2026 - convoca Arnaldo Aparecido Camini para assumir vaga de auxiliar administrativo
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  • Data: 20/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-066-2026 - Instaura procedimento administrativo de responsabilização 003-2026, nomeia comissão processante e dá outras providências
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  • Data: 17/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-065-2026 - Nomeia Viviane Cordeiro de Oliveira como secretaria-executiva interina em virtude das férias da titular
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  • Data: 16/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-064-2026 - Concessão de férias para funcionária pública Maria Regina Carvalho Martins
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  • Data: 12/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-063-2026 - Dispõe sobre uso de veículo oficial - Lidiane Rodrigues Garcia
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  • Data: 12/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-062-2026 - Retificação da portaria nº57 publicada em 11 de março de 2026
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