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  • Data: 28/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-081-2026 - convoca GERALDO DA SILVA ALEIXO para assumir vaga de auxiliar administrativo
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  • Data: 24/04/2026
  • Legislação
314-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 2.000,00
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  • Data: 24/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-080-2026 - retificação portaria nº78 que prorrogou nomeação de funcionário Israel Marinho como coordenador de contratos interino
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  • Data: 23/04/2026
  • Legislação
313-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 4.553,88
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  • Data: 23/04/2026
  • Legislação
312-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 40.000,00
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  • Data: 23/04/2026
  • Legislação
311-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 242.972,66
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  • Data: 23/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-079-2026-Designa empregado público para atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133-2021 e dá outras providências
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  • Data: 22/04/2026
  • Legislação
310-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 108.900,00
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  • Data: 22/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-078-2026 - Prorroga os efeitos da Portaria nº 075-2026, que nomeia Israel Marinho Aparecido como Coordenador de Gestão de Contratos interino
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  • Data: 17/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-077-2026 - Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão, designada pela Portaria 41-2026
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  • Data: 17/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-076-2026 - concessão de férias para funcionária pública Wandaermínia Elias Gomes Brumano
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  • Data: 16/04/2026
  • Legislação
309-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 1464,52
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  • Data: 16/04/2026
  • Legislação
309-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 1464,52
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  • Data: 09/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-075-2026 - nomeia Israel Marinho Aparecido como coordenador de gestão de contratos interino
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  • Data: 09/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-074-2026 - concessão de férias para funcionário público Luiz Lazarino
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  • Data: 09/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-073-2026 - concessão de férias para funcionária pública Geanne Carla Ripani Rodrigues
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  • Data: 07/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-072-2026 - Instaura procedimento administrativo de responsabilização 004-2026, nomeia comissão processante e dá outras providências
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  • Data: 07/04/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-071-2026 - Instaura procedimento administrativo de responsabilização 003-2026, nomeia comissão processante e dá outras providências
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  • Data: 02/04/2026
  • Legislação
308-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 21.249,15
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  • Data: 02/04/2026
  • Legislação
307-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 99.726,78
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