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  • Data: 20/09/2024
  • Legislação
Portaria nº 043-2024 Substituição da Farmacêutica
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  • Data: 20/09/2024
  • Legislação
Portaria nº 042-2024- Membro da Comissão de Licitação
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  • Data: 20/09/2024
  • Legislação
Portaria nº 041-2024 Processo Administrativo
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 33/2024 - Plano de Transposição e Transferência junto ao SES/MG
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 32/2024 - Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal – VISA-CIS
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 31/2024 – Projeto de Aplicação Espacial de Adulticida a Ultra Baixo volume _UBV-Veicular
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 30/2024 - Transporte Eletivo em Saúde
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 28/2024 – Fixação de critérios para a realização de transferências financeiras
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 27/2024 – Estabelecimento de Riscos Fiscais para o Exercício de 2025
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 26/2024 – Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 25/2024 – Autorização para Abertura de Crédito Adicional
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 24/2024 – Diretrizes para Elaboração de Proposta Orçamentária 2025
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 23/2024 – Autorização para Realização de Alterações Orçamentárias
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 22/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa no exercício de 2025
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  • Data: 13/09/2024
  • Legislação
Decreto nº 156 - Altera o Decreto nº 13/2022 que regulamenta o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços previsto no art. 78, caput, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do CISAMAPI e dá outras providências.
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  • Data: 13/09/2024
  • Legislação
Decreto nº 155 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 37.000,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 13/09/2024
  • Legislação
Decreto nº 154 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 850,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 153 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 5.000,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 152 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 1.000,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 151 - Ficam Abertos Créditos Especiais as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 2.617.400,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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